PL 2622/2026
Auxílio para autistas e famílias atípicas
A proposta cria um programa de apoio financeiro para pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências que precisam de cuidados permanentes. Também institui uma política nacional de proteção para famílias que não seguem o modelo tradicional. O programa oferece auxílio em dinheiro e diretrizes de proteção social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2622/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/05/2026
- Última movimentação
- 11/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Documentos e fontes
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