PL 1126/2021
Define regras para agentes de saúde indígena
A proposta altera a lei que regulamenta os agentes comunitários de saúde para estabelecer regras específicas sobre os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento. Ela define o escopo de atuação, competências e critérios para esses profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde, especialmente em comunidades indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1126/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 14/09/2025
- Última movimentação
- 24/07/2026
- Classificação
- Cargos e Funções PúblicosSaúde PúblicaDefesa e Vigilância Sanitária
Documentos e fontes
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