Permite testamento em situação de emergência

A proposta modifica as regras sobre testamento para permitir que pessoas em situação de emergência — como risco iminente de morte — façam um testamento com requisitos simplificados. Atualmente, o testamento exige procedimentos mais formais; a mudança criaria uma modalidade excepcional para casos urgentes.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.