NacionalSenado Federal
PL 3079/2024
Programa de Medicamentos para Trabalhadores
A proposta cria um programa que permite empresas custearem medicamentos para seus funcionários e dependentes. As empresas poderiam deduzir essas despesas do imposto de renda que pagam, reduzindo assim o valor devido ao governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3079/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 06/08/2024
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Imposto de Renda (IR)Saúde e Segurança do Trabalho
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