PL 3035/2020
Política de educação inclusiva para autismo e deficiência
A proposta cria uma política nacional de educação especial e inclusiva para alunos com transtorno mental, autismo, deficiência intelectual e deficiências múltiplas. Ela prevê adequação de ambientes escolares, equipes multidisciplinares nas escolas e centros de convivência que ofereçam educação, saúde, lazer e cultura para essas pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3035/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 01/06/2020
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
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