NacionalSenado Federal

PL 2514/2023

Garante acesso a terapia nutricional para pessoas com câncer

A proposta altera a lei que protege direitos de pessoas com câncer para incluir o acesso garantido a terapia nutricional. Terapia nutricional é o acompanhamento e orientação alimentar feita por profissionais de saúde como parte do tratamento. A mudança afeta pessoas com câncer e o sistema de saúde que as atende.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para garantir o acesso à terapia nutricional à pessoa com câncer.

Ficha oficial

Identificação
PL 2514/2023
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
25/08/2025
Última movimentação
17/08/2026
Classificação
Saúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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