VET 10/2024
Veto a incentivos fiscais para indústria de games
O presidente vetou parcialmente um projeto que criaria regras para a indústria de jogos eletrônicos e ofereceria incentivos fiscais (redução de impostos) para empresas que desenvolvem, fabricam ou importam games. O veto afeta especificamente as disposições sobre renúncia de receita tributária e benefícios fiscais para pesquisa e inovação nesse setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 10/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 05/05/2024
- Última movimentação
- 24/09/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosCiência, Tecnologia e InformáticaDesporto e Lazer
Documentos e fontes
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