PL 1988/2026
Permite gastos eleitorais com apoio a candidatas mães
A proposta permite que campanhas eleitorais gastem dinheiro com despesas de apoio a mulheres candidatas que têm dependentes — como cuidado de filhos ou idosos — para que elas consigam participar da campanha. O objetivo é facilitar que mães e mulheres com responsabilidades familiares possam concorrer a cargos eletivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1988/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 27/04/2026
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPolítica, Partidos e Eleições
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