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PDL 432/2026
Renova autorização de rádio comunitária em Seara (SC)
A proposta renova a permissão para uma associação comunitária de Seara, em Santa Catarina, continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos dez anos. A rádio poderá transmitir na região, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem também funcionar lá.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Seara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seara, Estado de Santa Catarina.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 432/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 21/05/2026
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Comunicações
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