PDL 52/2026
Renova autorização para rádio comunitária em Campinas
A proposta renova a permissão para a Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina (um bairro de Campinas, em São Paulo) continuar operando uma rádio comunitária por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias também podem funcionar na mesma região. Afeta principalmente moradores da região que dependem desse serviço de comunicação local.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 52/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 25/02/2026
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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