NacionalSenado Federal

PL 186/2025

Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a…

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.

AutorLaura CarneiroAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 186/2025
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
18/03/2026
Última movimentação
27/07/2026
Classificação
Crianças e Adolescentes
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