NacionalCâmara dos Deputados
PL 4340/2025
Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental…
Ementa oficial
Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4340/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/09/2025
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Documentos e fontes
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