NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
PL 8085/2014
Aulas de direção em via pública obrigatórias
A proposta quer obrigar que pessoas aprendendo a dirigir façam aulas práticas em ruas de verdade, não só em pistas fechadas ou circuitos. Isso muda as regras sobre como as autoescolas precisam treinar os futuros motoristas, e quem define o tempo mínimo dessas aulas será o conselho que cuida de trânsito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
AutorSenado Federal - Ana AméliaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 8085/2014
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 12/11/2014
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento Urbano
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