NacionalCâmara dos Deputados
PL 5187/2026
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5187/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 26/08/2026
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCiência, Tecnologia e Inovação
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