NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
PL 1414/2021
Prorroga prazos de saneamento por causa da pandemia
A proposta adia os prazos que as empresas e órgãos públicos têm para cumprir metas de saneamento básico — como abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo — por causa da pandemia de coronavírus. Afeta prestadores de serviço de saneamento em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1414/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 14/04/2021
- Última movimentação
- 15/09/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoSaúde
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%
