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PL 1414/2021

Prorroga prazos de saneamento por causa da pandemia

A proposta adia os prazos que as empresas e órgãos públicos têm para cumprir metas de saneamento básico — como abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo — por causa da pandemia de coronavírus. Afeta prestadores de serviço de saneamento em todo o país.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.

Ficha oficial

Identificação
PL 1414/2021
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
14/04/2021
Última movimentação
15/09/2026
Classificação
Cidades e Desenvolvimento UrbanoSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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