PL 3024/2023
Aumenta penas para crimes contra idosos
A proposta torna mais rápido o julgamento de crimes contra idosos (discriminação, abandono, falta de cuidados, exposição a perigo) e aumenta as penas para quem comete esses crimes. Afeta pessoas acusadas de maltratar idosos e o sistema de justiça criminal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para determinar a aplicação do procedimento sumaríssimo nos crimes que especifica e para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra a pessoa idosa.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3024/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 13/06/2023
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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