Autoriza rádio comunitária em São Mateus (ES)

A proposta aprova uma autorização para a Associação Comunitária São Mateus operar uma rádio comunitária no município de São Mateus, no Espírito Santo, por dez anos. A rádio poderá transmitir para a comunidade local, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem também funcionar na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.