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MPV 1350/2026

Reforça garantia para empréstimos de moradia popular

A proposta muda as regras do fundo que funciona como garantia para famílias de baixa renda que pegam empréstimo para comprar casa. O fundo protege o banco em caso de inadimplência (quando o mutuário não consegue pagar). A medida atualiza os valores de renda das famílias que podem usar o programa e reforça a segurança do fundo para essas operações financeiras.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.

AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
MPV 1350/2026
Casa
Senado Federal
Situação
SOBRESTADA
Apresentação
14/04/2026
Última movimentação
04/08/2026
Classificação
Habitação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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