NacionalSenado FederalPrioritário
MPV 1350/2026
Reforça garantia para empréstimos de moradia popular
A proposta muda as regras do fundo que funciona como garantia para famílias de baixa renda que pegam empréstimo para comprar casa. O fundo protege o banco em caso de inadimplência (quando o mutuário não consegue pagar). A medida atualiza os valores de renda das famílias que podem usar o programa e reforça a segurança do fundo para essas operações financeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1350/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- SOBRESTADA
- Apresentação
- 14/04/2026
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Habitação
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.