NacionalSenado Federal
PL 4759/2025
Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas…
Ementa oficial
Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4759/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentação
- 23/09/2025
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Recursos HídricosDesenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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