NacionalSenado Federal
PL 4994/2023
Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua…
Ementa oficial
Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).
AutorMaurício CarvalhoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4994/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 19/12/2023
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- InfraestruturaTransporte Terrestre
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