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MPV 1350/2026
Melhora o fundo de garantia para compra de casa própria
A proposta altera as regras do Fundo Garantidor da Habitação Popular, que funciona como uma proteção para quem toma empréstimo para comprar casa. A mudança parece expandir quem pode usar esse fundo e quantas pessoas por família conseguem o benefício, afetando especialmente famílias urbanas que querem ter casa própria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1350/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 15/04/2026
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
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