NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário

MPV 1350/2026

Melhora o fundo de garantia para compra de casa própria

A proposta altera as regras do Fundo Garantidor da Habitação Popular, que funciona como uma proteção para quem toma empréstimo para comprar casa. A mudança parece expandir quem pode usar esse fundo e quantas pessoas por família conseguem o benefício, afetando especialmente famílias urbanas que querem ter casa própria.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.

AutorPoder ExecutivoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
MPV 1350/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Apresentação
15/04/2026
Última movimentação
04/08/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Vote neste tema

Entre para registrar o seu voto neste tema.

Resultado atual

Votação0 votos

Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.

Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%