NacionalSenado FederalTramitação encerrada
PEC 69/2019
Inclui economia solidária na Constituição
A proposta adiciona a economia solidária como um princípio oficial que deve guiar a ordem econômica do país. Economia solidária é um modelo em que cooperativas, associações e empreendimentos coletivos funcionam com foco no bem comum e na distribuição equitativa de ganhos, em vez de lucro concentrado. A mudança afeta como o Estado pode regular e incentivar atividades econômicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
Ficha oficial
- Identificação
- PEC 69/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Última movimentação
- 11/05/2022
- Classificação
- Economia e Desenvolvimento
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação82 votos
91%Sim
Sim
7591%
Não
79%
Neutro
00%