NacionalSenado FederalTramitação encerrada

PEC 69/2019

Inclui economia solidária na Constituição

A proposta adiciona a economia solidária como um princípio oficial que deve guiar a ordem econômica do país. Economia solidária é um modelo em que cooperativas, associações e empreendimentos coletivos funcionam com foco no bem comum e na distribuição equitativa de ganhos, em vez de lucro concentrado. A mudança afeta como o Estado pode regular e incentivar atividades econômicas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

Ficha oficial

Identificação
PEC 69/2019
Casa
Senado Federal
Situação
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Última movimentação
11/05/2022
Classificação
Economia e Desenvolvimento
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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