NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 1376/2025
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1376/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/04/2025
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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