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PDL 640/2026
Renova permissão de rádio FM em Fortaleza
A proposta aprova a renovação da permissão para a Rádio Costa do Sol operar uma estação de FM em Fortaleza por dez anos. É um ato administrativo que autoriza a continuidade da transmissão de rádio já existente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 640/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 23/09/2026
- Classificação
- Comunicações
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