MPV 1371/2026
Altera crédito para programa de garantia de crédito
A proposta muda o nome de uma ação orçamentária que libera dinheiro público para o Fundo Garantidor para Investimentos, que oferece garantias para empréstimos a microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais. A mudança é apenas na redação do título dessa ação no orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1371/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 23/06/2026
- Última movimentação
- 17/08/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosFinanças Públicas e OrçamentoEconomia
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