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MPV 1371/2026

Altera crédito para programa de garantia de crédito

A proposta muda o nome de uma ação orçamentária que libera dinheiro público para o Fundo Garantidor para Investimentos, que oferece garantias para empréstimos a microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais. A mudança é apenas na redação do título dessa ação no orçamento.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.

AutorPoder ExecutivoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
MPV 1371/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Apresentação
23/06/2026
Última movimentação
17/08/2026
Classificação
Indústria, Comércio e ServiçosFinanças Públicas e OrçamentoEconomia
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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