PL 2064/2026
Integra estados ao sistema nacional de segurança pública
A proposta obriga os estados e o Distrito Federal a conectarem seus registros policiais a um banco de dados nacional chamado SINESP. Também estabelece um padrão único para como as delegacias preenchem boletins de ocorrência e exige que mulheres com deficiência sejam identificadas especificamente nesses registros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2064/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/04/2026
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.