NacionalSenado Federal
PL 6461/2019
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio…
Ementa oficial
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
AutorAndré de PaulaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6461/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Apresentação
- 06/05/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Fomento ao TrabalhoEducação ProfissionalizanteCrianças e AdolescentesPessoas com Deficiência
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