NacionalCâmara dos Deputados
PL 116/2024
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 116/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Redação Final
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/02/2024
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Trabalho e Emprego
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