NacionalCâmara dos Deputados
PL 3041/2026
Obriga empresas a contratar 5% de idosos
A proposta exige que empresas com mais de 50 funcionários reservem pelo menos 5% de suas vagas para trabalhadores idosos. Isso afeta as práticas de contratação das empresas e abre oportunidades de emprego para pessoas mais velhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3041/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 10/06/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Trabalho e EmpregoDireitos Humanos e Minorias
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