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PL 4215/2021
Política nacional de educação do campo
A proposta estabelece diretrizes e princípios para a educação nas áreas rurais, abrangendo educação básica e superior. Define como o governo deve organizar e gerir programas de educação para a população do campo, incluindo o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4215/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 30/11/2021
- Última movimentação
- 25/08/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
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