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MPV 1379/2026
Fortalece crédito público para exportações brasileiras
A proposta muda as regras de financiamento que o governo oferece para empresas brasileiras venderem produtos no exterior. O objetivo é modernizar esse sistema de apoio oficial ao crédito à exportação, aparentemente em resposta a tensões comerciais com outros países.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1379/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 22/07/2026
- Última movimentação
- 17/09/2026
- Classificação
- EconomiaIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
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