NacionalSenado Federal
REQ 90/2026 - CAS
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6683/2025, que…
Ementa oficial
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6683/2025, que “dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes”.
AutorComissão de Assuntos SociaisAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 90/2026 - CAS
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 10/08/2026
- Última movimentação
- 25/08/2026
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