NacionalCâmara dos Deputados
PDL 672/2026
Autoriza rádio comunitária em Ararendá (CE)
A proposta aprova uma autorização para que a Associação dos Moradores de Ararendá possa operar uma rádio comunitária no município por dez anos. A rádio comunitária é um serviço de radiodifusão de baixa potência destinado a comunidades locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Ararendá - AMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 672/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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