VET 24/2025
Veto a política de turismo em áreas protegidas
O Congresso Nacional vai decidir se mantém ou derruba um veto presidencial a uma lei que criaria um programa para incentivar visitas a parques e reservas naturais. A lei vetada permitiria que órgãos ambientais federais e estaduais criassem um fundo financeiro privado para financiar infraestrutura e apoio ao turismo nessas áreas protegidas, com recursos vindos de receitas e compensações ambientais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 24/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 27/07/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- TurismoEspaços Especialmente ProtegidosDesenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.