NacionalCâmara dos Deputados
PL 4614/2019
Obriga profissional de Educação Física em escolinhas de futebol
A proposta exige que escolinhas de futebol e centros de formação de atletas tenham um profissional de Educação Física presente. A medida afeta crianças e adolescentes que treinam nesses locais, bem como as entidades que as administram.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para tornar obrigatória a presença de profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol em que se realizam a iniciação e a formação esportiva.
AutorSenado Federal - RomárioAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4614/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Redação Final
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 29/03/2023
- Última movimentação
- 17/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoEsporte e LazerTrabalho e Emprego
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