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PDL 53/2026
Renova permissão de rádio FM em Boracéia (SP)
A proposta aprova a renovação da permissão para uma empresa de rádio continuar transmitindo em frequência FM no município de Boracéia, em São Paulo. É um ato administrativo que permite que a rádio siga operando na mesma frequência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boracéia, Estado de São Paulo.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 53/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 25/02/2026
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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