NacionalCâmara dos Deputados

PL 1377/2025

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Auxiliar de Vida Escolar (AVE) em âmbito nacional e estabelece diretrizes para sua…

Ementa oficial

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Auxiliar de Vida Escolar (AVE) em âmbito nacional e estabelece diretrizes para sua atuação.

Ficha oficial

Identificação
PL 1377/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
01/04/2025
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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