Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação

PL 696/2026

Casa

Câmara dos Deputados

Situação

Tramitando em Conjunto

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apresentação

24/02/2026

Última movimentação

10/08/2026

Classificação

Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias