NacionalCâmara dos Deputados
PL 1190/2007
Cria programa de renda para agricultores que preservam ambiente
O programa oferece pagamento em dinheiro a agricultores familiares que se comprometem a conservar florestas, recuperar áreas degradadas e reduzir desmatamento e queimadas. O agricultor recebe o benefício em troca de ações que protegem o meio ambiente e o solo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais - Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda aos agricultores familiares, com condicionalidades.
AutorAntonio PalocciAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1190/2007
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 29/05/2007
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelEstrutura Fundiária
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