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PL 2076/2026

Proteção contra abuso sexual no esporte

A proposta altera a Lei Geral do Esporte para criar regras de prevenção e combate ao abuso, assédio e exploração sexual nas entidades desportivas. Afeta atletas, profissionais do esporte e as organizações que administram atividades esportivas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.

Ficha oficial

Identificação
PL 2076/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
29/04/2026
Última movimentação
03/11/2026
Classificação
Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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