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PL 4000/2024
Aumenta punição por crimes contra o meio ambiente
A proposta muda as regras de punição para quem causa danos ao ambiente, como queimadas e incêndios florestais. Ela aumenta as penas e pode exigir que quem comete o crime repare o estrago causado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4000/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 17/10/2024
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Direito Civil e Processual CivilDireito Penal e Processual PenalMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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