NacionalCâmara dos Deputados
PL 5409/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à Transição para Santuários e Centros de…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à Transição para Santuários e Centros de Conservação da Fauna (Programa Santuário Verde), disciplina o Selo Nacional de Bem-Estar Animal e Proteção da Fauna, estabelece diretrizes para a visitação pública consciente e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5409/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 19/09/2026
- Última movimentação
- 19/09/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelFinanças Públicas e Orçamento
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