PL 2920/2023
Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária
O projeto cria dois programas: um que compra alimentos de pequenos agricultores e pescadores artesanais para distribuir; outro que oferece refeições gratuitas em cozinhas comunitárias para pessoas pobres e em situação de rua. Também muda as regras de compras do governo para facilitar essas aquisições e garante acesso a água potável em regiões secas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2920/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 64, CF)
- Apresentação
- 02/06/2023
- Última movimentação
- 04/08/2023
Documentos e fontes
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