Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.

Ficha oficial

Identificação

PL 1679/2026

Casa

Câmara dos Deputados

Situação

Aguardando Parecer

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apresentação

07/04/2026

Última movimentação

16/09/2026

Classificação

Homenagens e Datas ComemorativasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável