NacionalSenado Federal
VET 50/2025
Veto sobre aproveitamento de funcionários em privatizações
O presidente vetou um projeto que obrigaria as empresas que compram empresas públicas de energia a manter os funcionários dessas empresas nos seus quadros. O veto impede que a lei force essas empresas privadas a absorver os empregados públicos federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.".
AutorAssis CarvalhoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- VET 50/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 28/12/2025
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoEmpregados PúblicosEnergia
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