NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
CMC 1/2021
Comunicação de prisão de deputado
O Supremo Tribunal Federal comunica a prisão em flagrante de um deputado federal por crime considerado inafiançável. Trata-se de uma comunicação oficial sobre uma decisão judicial, não de uma proposição legislativa que cria, altera ou revoga leis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão no Inquérito n° 4.781. Prisão em flagrante por crime inafiançável do Senhor Deputado Daniel Silveira.
Ficha oficial
- Identificação
- CMC 1/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência
- Apresentação
- 17/02/2021
- Última movimentação
- 21/11/2021
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