NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 335/2019
Obriga divulgação de lista de espera em escolas públicas
A proposta obriga o poder público a publicar a lista de espera por vagas nas escolas de educação básica da rede pública. Isso afeta pais e responsáveis que buscam vaga para crianças e adolescentes, tornando transparente quantas pessoas estão aguardando e em qual posição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 335/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2019
- Última movimentação
- 05/10/2023
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