PL 4677/2025
Regulamenta formação continuada de professores
A proposta estabelece como a União (governo federal) deve organizar e oferecer cursos de atualização para professores já em exercício. Isso inclui mestrados, doutorados, especializações, cursos de aperfeiçoamento e uso de plataformas digitais. Afeta professores da educação básica e o sistema federal de educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à ação da União para a promoção da formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4677/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/09/2025
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- EducaçãoTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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