NacionalSenado FederalTramitação encerrada
PLP 275/2019
Autoriza linhas de energia em terras indígenas
A proposta permite que linhas de transmissão de eletricidade passem por terras indígenas quando o governo federal considere de interesse público. Afeta povos indígenas cujas terras podem receber essa infraestrutura de energia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 275/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Última movimentação
- 11/05/2022
- Classificação
- EnergiaPopulação Indígena
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