MPV 1370/2026
Cria exame obrigatório para avaliar formação de médicos
A proposta cria um novo exame nacional que todos os estudantes de medicina precisarão fazer para se formar e se registrar no conselho de medicina. A nota desse exame poderá ser usada para seleção em programas de especialização médica. A proposta também altera regras sobre médicos formados no exterior e sobre estágios de estudantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1370/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- SaúdeRegulamentação ProfissionalEducação Superior
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